A Prefeitura de Registro, por meio da Diretoria Geral de Fazenda e Orçamento, realizará as Audiências Públicas Setoriais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, entre os dias 2 e 16 de maio, sempre às 18h30, na Câmara Municipal de Registro. O evento será transmitido pelo canal oficial da Prefeitura de Registro no YouTube e no Facebook.

O objetivo dessas audiências é divulgar os programas e atividades do município e promover a participação popular para que conheça, questione e apresente sugestões. A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, metas para o exercício seguinte, critérios para limitação das despesas, riscos fiscais, e normas para avaliação dos resultados.

O planejamento do Governo Municipal é composto por três pilares: o PPA – Plano Plurianual (Plano de governo transformado em lei), a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (que estabelece as diretrizes para alcançar os resultados propostos no PPA) e LOA – Lei Orçamentária Anual (que fixa as receitas e despesas no exercício).

A novidade este ano é a ampliação da participação popular. É muito importante que todos participem com opinião sobre as áreas que deverão ser priorizadas e os programas que podem ser melhorados, além de poder fazer críticas e dar sugestões. As manifestações podem ser encaminhadas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd0HVAUx2hqsa5-Xz639gWRsYg8p_VMqiEnojfT2BKJvPfK9w/viewform

De acordo com o Diretor Geral de Fazenda e Orçamento, Octávio Forti Neto, o Governo Municipal quer facilitar a participação do munícipe nas audiências. “O Prefeito Nilton Hirota solicitou que buscássemos uma maneira de ampliar os canais de manifestação das pessoas. Desta forma, disponibilizamos um formulário online, simples de preencher e que permite registrar ideias que podem colaborar com as políticas públicas. Outro ponto é a transmissão simultânea pelos canais oficias do YouTube e Facebook, além de permitir que participem presencialmente no auditório da Câmara. Estamos estudando também uma modalidade de orçamento participativo, da qual a população poderá desenvolver e escolher projetos prioritários para o Município”.

O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até o dia 16 de maio. Todas as proposições enviadas pelos munícipes serão analisadas com prioridade pelas Diretorias Gerais do Município.

PROGRAMAÇÃO – As audiências serão abertas à população para sugerir e apresentar demandas quanto às políticas públicas feitas pelo município. Serão divididas em setores para que os temas possam ser tratados separadamente, facilitando o acesso do público ao assunto que mais interessar.

Desta forma, as audiências serão organizadas nos seguintes dias:

2/5 - Saúde

3/5 - Educação

5/5 - Assistência Social

9/5 - Esporte e Cultura

10/5 - Planejamento Urbano, Trânsito e Infraestrutura

12/5 - Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Econômico

16/5 - Fazenda (Audiência consolidada)

TRANSPARÊNCIA – Para que o munícipe saiba efetivamente sobre as terminologias utilizadas para a realização de uma Audiência Pública, acesse o glossário.

Fonte: Registro Portal da Cidade