Ontem (27), o Quilombo Bombas, no Vale do Ribeira, ganhou mais do que reconhecimento simbólico: a juíza Hallana Duarte Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), recebeu um prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua decisão histórica que invalidou a sobreposição da Unidade de Conservação — o Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira (Petar) — sobre o território quilombola. O prêmio foi entregue em 12 de agosto, na categoria Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

A decisão, assinada em dezembro de 2023, foi um divisor de águas. A sentença restaura esse território, reconhecendo seu valor ancestral e cultural, e garante o direito dos quilombolas de continuar vivendo e cuidando de sua terra.

Em Registro, essa vitória tem nome e rosto. A Justiça acolheu o pedido da Defensoria Pública de São Paulo, com atuação local, e determinou que o Sistema Areias — uma área sagrada para os quilombolas — fosse devolvido à comunidade, além de invalidar a sobreposição do parque estadual.

Para a Defensoria, essa decisão supera uma tese antiga chamada "dupla afetação" e representa um novo passo para garantir autonomia e respeito ao direito de existir em harmonia com a nossa natureza.

E agora, com o reconhecimento da juíza no CNJ, o sinal é claro: o Judiciário também entende o valor do modo de vida tradicional como elemento essencial para preservar o maior maciço de Mata Atlântica do Brasil ainda de pé.

A comunidade, com cautela e esperança, permanece vigilante. A sentença determina que a Fundação Florestal deve apresentar um planejamento para a construção da estrada, com prazos e penalidades em caso de descumprimento.

Fonte: Portal da Cidade Registro