O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (8), o formato da eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a escolha do próximo governador será feita por meio de eleições diretas, com participação popular, ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.

A análise ocorre após a renúncia de Cláudio Castro (PL), no fim de março. O político deixou o cargo de governador na véspera do julgamento que enfrentava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão visou evitar a cassação direta do mandato, já que, ao deixar o governo antes da condenação, Castro mudou o tipo de sucessão no governo estadual.

Se fosse cassado, a legislação exigiria a realização de eleições diretas. Com a renúncia, a escolha do novo governador passou a ser da Assembleia Legislativa. O caso, no entanto, ganhou complexidade após o ministro Cristiano Zanin suspender a decisão do TSE que previa a eleição indireta no estado, determinando que o tema fosse analisado pelo plenário do STF.

A decisão atendeu a ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD). No parecer, Zanin reconheceu que há “aparente contradição” entre o entendimento do TSE e um precedente do próprio STF. Segundo o ministro, mesmo com a vacância do cargo superior a seis meses, o Supremo já indicou, em julgamentos anteriores, a possibilidade de realização de eleições diretas, e não indiretas.

Com isso, Zanin pediu destaque no julgamento sobre as regras de eleição do mandato-tampão, que ocorria em plenário virtual, visando uniformizar o entendimento da Corte no tema. Até que o formato das eleições seja definido, o magistrado determinou que o comando do Rio de Janeiro ficará sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto.

PGR se manifesta a favor de eleições diretas

Na terça-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro. O órgão sustentou que a saída de Castro do cargo está diretamente relacionada à fraude eleitoral, o que, segundo a legislação, exige a convocação de eleições com voto popular.

“A determinação da cassação do diploma de Cláudio Castro (mesmo com a renúncia preexistente) por parte do TSE é um reconhecimento de que o abuso de poder produziu seus efeitos no tocante ao mandato obtido pelo investigado na eleição de 2022”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo ele, a renúncia do governador foi uma espécie de “manobra jurídica” para evitar a cassação pela fraude eleitoral.