A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), um documento que expõe os motivos que levaram à decisão de anular a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. De acordo com as autoridades do país europeu, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, teria agido de forma parcial.

Segundo a decisão, Moraes teria sido vítima dos crimes praticados pela ex-parlamentar no contexto da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma vez que um mandado de prisão falso em nome de Moraes foi inserido no site do órgão.

Ao mesmo tempo, segundo ressaltou a Corte italiana, Moraes conduziu pessoalmente as investigações sobre Zambelli, tendo ordenado prisões e medidas cautelares contra ela.

Sendo assim, a Justiça italiana considerou que esse “acúmulo de funções” gerou uma “violação macroscópica” da imparcialidade objetiva de Moraes, contaminando todo o processo no Brasil e tornando a extradição inviável.

“Esta Corte entende, ao contrário, que, diante dos múltiplos e evidentes indícios sintomáticos de falta de imparcialidade objetiva do juiz, as formas pelas quais o processo penal foi conduzido acabaram, na prática, por acarretar uma manifesta e grave violação do direito de defesa”, diz o documento.

Segundo a decisão da Corte italiana, “o Estado interveniente não produziu qualquer prova concreta apta a demonstrar que o processo movido contra a recorrente foi equitativo, como seria, por exemplo, a comprovação de que o magistrado M. A. D. M. apresentou declaração de abstenção (ou de impedimento) e de que essa declaração foi apreciada e rejeitada por órgão distinto do colegiado julgador integrado por ele”.

Para o tribunal, “tal manifesta e grave violação de uma garantia constitucional fundamental e irrenunciável no ordenamento jurídico do Estado requerido para a extradição comprometeu, na prática, a equidade de todo o processo, lançando uma sombra de dúvida sobre sua regularidade como um todo, desde a admissão das provas e sua produção até a prolação da decisão final que fundamenta o presente pedido de extradição”.

Condenações de Zambelli no STF

Em 2025, Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Primeiro, ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica por invadir e adulterar dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A ordem de extradição revertida pela Corte Suprema de Cassação da Itália tinha relação com essa condenação.

Depois, a ex-deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Zambelli recebeu a pena por ter perseguido, armada, um homem em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições de 2022. A ex-parlamentar responde a outro processo de extradição devido a esse caso.