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Lei Paulo Gustavo é aprovada e liberará R$ 3,8 bi para a cultura
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) a Lei Paulo Gustavo, que já havia passado pela na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a sanção presidencial, que pode ser derrubada posteriormente pelo Congresso e ser promulgada.
A LPG, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), prevê que sejam repassados a Estados e Municípios cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos daUnião para o setor cultural, um dos mais afetados pela crise da pandemia de covid-19 no Brasil.
O valor é composto por valores que estão represados a partir do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Destes, R$ 2,8 bilhões serão usados no setor de audiovisual e R$ 1,09 bilhão ações emergenciais por meio de editais, chamadas públicas, entregas de prêmios, compra de bens e serviços culturais, reformas de equipamentos e outras formas de seleção pública quesejam simplificadas.
Conflito com o Governo
No projeto os recursos devem ser transferidos da União para Estadose Municípios até 90 dias após a publicação do projeto, o que desagrada os congressistas da base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles chegaram aapresentar um destaque que previa que a liberação dos recursos não seria imediata.
Os apoiadores do Governo queriam ter o controle de para que tipo de projeto o dinheiro iria e para isso cada projeto precisaria passar por “um planejamento estratégico que observe os segmentos culturais prioritários” na Secretaria Especial da Cultura em até 90 dias,considerando. A pasta, que está no guarda-chuvas do Ministério do Turismo, é gerida pelo ex-ator Mário Frias.
“A redação advinda da Câmara está truncada, pois define que esse prazo deverá ser utilizado não para o repasse dos recursos [aos estados e municípios], mas sim para que a Secretaria Especial da Cultura, órgão integrante do Ministério do Turismo, defina as diretrizes 'da ajuda em prol do setor cultural', não deixando explícita a que se refere o termo 'diretrizes'”,reforçou o relator do projeto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), ao propore conseguir rejeitar a sugestão.
Contrapartidas
Quem se beneficiar dos recursos precisará cumprir algumas regras que falam sobre exibições gratuitas e atividades que sejam exclusivamente destinadas a rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni.
Como todos os projetos de Cultura com recursos ou autorização de captação de recursos, eles devem fazer uma prestação de contas de todo o valor arrecadado. Estados e Municípios que não se adequem ao prazos propostos podem ser obrigados a devolver os recursos.
As ações ainda devem ter assegurados os estímulos à participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos pouco representados nos meios tradicionais.
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