Prefeitura de Ilha Comprida notifica quiosques para demolição voluntária

A prefeitura de Ilha Comprida estánotificando os proprietários de quiosques para que voluntariamente derrubemseus quiosques. O prazo para a demolição voluntária se encerra na próximaquarta-feira (25). De acordo com a notificação recebida pelos quiosqueiros,caso a demolição voluntária não ocorra no prazo estipulado, esta será feitapela própria prefeitura.

Oembróglio entre prefeitura e quiosqueiros já se arrasta desde 2010, quando oMinistério Público do estado moveu uma ação (0001335-55.2010.8.26.0244) contrao município pela concessão indevida aos estabelecimentos comerciais em terrenoda Marinha.

Osquiosques estão localizados dentro da faixa dos 300 metros, a partir da linhamarítima, considerada área de proteção permanente a vegetação de restinga peloCódigo Florestal.

Adecisão atinge 40 quiosques construídos sob a faixa de areia, excluindo aquelespadronizados em alumínio, incluídos no projeto da nova orla marítima.

Aprimeira decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para retirada dosestabelecimentos comerciais se deu há 11 anos.

Opresidente da Associação dos Quiosqueiros de Ilha Comprida, Marcos AntônioMajero, diz que a categoria gera muitos empregos diretos e faz um apelo àsautoridades para uma solução do caso.

Segundoa promotoria, além de apropriação indevida das praias por estarem na faixa deareia as estruturas trazem prejuízos ambientais, como a remoção da vegetaçãonativa e o acúmulo de lixo.

Fonte: diariodoribeira.com.br

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