O estado de São Paulo iniciou uma nova fase do programa Muralha Paulista, com o cadastramento de colaboradores. A partir desta terça-feira (9), pessoas físicas ou jurídicas que possuem câmeras de monitoramento direcionadas para a via pública poderão, voluntariamente, cadastrá-las para integrarem o programa, que tem como objetivo controlar a mobilidade criminal no território paulista.

A iniciativa, regulamentada por decreto estadual, pretende expandir a abrangência das informações para o fortalecimento da segurança pública. Assim, além das câmeras do governo e de municípios já integradas ao programa, equipamentos instalados em casas, condomínios ou empresas poderão contribuir com a iniciativa, fornecendo as imagens que serão analisadas por inteligência artificial.

O cadastramento pode ser feito no site do Portal da Segurança. É necessário acessar com os dados da conta gov.br e, posteriormente, o interessado será levado a uma página onde deverá informar o fabricante da câmera e o endereço instalação.

É possível cadastrar apenas uma câmera ou um lote, a depender da quantidade de equipamentos de segurança disponíveis. A plataforma oferece um manual para facilitar o processo.

Além disso, o voluntário precisa consentir um termo de adesão que formaliza a autorização para o uso dos dados captados pelos sensores conectados, garantindo que a colaboração esteja de acordo com as normas e objetivos do programa. Apesar de desempenharem papel essencial na coleta de informações, os colaboradores não têm acesso aos produtos do programa, cuja utilização é restrita aos órgãos autorizados. Essa medida assegura a proteção das informações e a integridade das ações de segurança pública. O sistema do Muralha Paulista opera com perfis de acesso restritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Após o envio de informações, uma equipe especializada da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), realizará a validação. O colaborador será informado sobre a integração por e-mail.

O subsecretário de projetos da SSP, Rafael Ramos, avaliou que “colaborar com o Muralha Paulista é colaborar com a segurança pública”. “Se o programa já tem sido um sucesso somente com o que temos de monitoramento dos órgãos públicos, com diversos alertas sobre a localização de foragidos da Justiça e recuperação de veículos roubados e furtados, imagina o que vamos conseguir fazer agora com mais essas imagens que vão para o nosso banco de dados. É um controle completo da mobilidade criminal”, disse.

Sobre o Muralha Paulista

O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, criada oficialmente pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024. Seu principal objetivo é controlar a mobilidade criminal e aumentar a eficácia das ações policiais por meio da integração de tecnologias de monitoramento e inteligência.

A estratégia do programa é baseada na utilização de ferramentas como leitura automática de placas de veículos, reconhecimento facial e monitoramento em tempo real, com o apoio de mais de milhares de câmeras espalhadas por todo o estado. Essas tecnologias estão conectadas a um banco de dados de diversos órgãos públicos.

Um aplicativo utilizado pelos agentes públicos, como Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, recebe os alertas emitidos após o confronto das informações com o banco de dados, como a localização de foragidos da Justiça, além de veículos roubados ou furtados, por meio da leitura de placas.

Atualmente, 46% da população paulista está coberta pelo programa Muralha Paulista. A meta é expandir os convênios e integrar todos os municípios até o final deste ano, promovendo uma integração completa.

O processo com as cidades passa por etapas de análise jurídica e compatibilidade tecnológica. A meta é cadastrar todos os municípios interessados até o fim de 2025. A solicitação de adesão pode ser feita via formulário no site do Muralha Paulista.

Fonte: Portal da Cidade Registro