O governo dos Estados Unidos subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de segunda-feira (18), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental chamou o magistrado de tóxico, dizendo que ele representa um risco para as empresas que buscam operar no mercado norte-americano.

A declaração foi publicada nas redes sociais e repostada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Na postagem, a administração de Donald Trump reafirma que os cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes e que empresas de outros países devem agir com cautela.

“Pessoas e entidades sob jurisdição dos Estados Unidos estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz a publicação.

As críticas aconteceram no mesmo dia em que o jornal The Washington Post publicou uma entrevista com Moraes. Aos jornalistas, o ministro brasileiro afirmou que não irá “recuar um milímetro sequer” em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.

"Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado será condenado. Quem tiver de ser absolvido será absolvido", disse Moraes.

O processo contra Bolsonaro fez Moraes ser alvo de sanções pelos Estados Unidos. Com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, o governo Trump impôs uma série de punições financeiras contra o ministro.

Ao justificar a medida, o Departamento do Tesouro sustentou que Moraes utilizou o cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. Nas palavras da entidade, o ministro "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

Reação à decisão de Dino

Na publicação, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental ainda enfatizou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos Estados Unidos”. A declaração foi em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que decisões judiciais de outros países não valem de imediato no Brasil e, a depender do caso, precisam ser validadas pelo judiciário brasileiro.

O parecer de Dino atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que envolve ações de ressarcimento relativas aos acidentes ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Os fundamentos estipulados, contudo, se estendem a todos os casos semelhantes, como as sanções norte-americanas contra Moraes.

"Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro; relações jurídicas aqui celebradas; bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem. Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”, escreveu Dino, na decisão.